sexta-feira, 5 de agosto de 2011

Aumento de 15% salários dos professores municipais

PROJETO DE LEI Nº  071/2011

Altera Anexo III da Lei N° 2.127/11 e dá outras providências.

O Povo do Município de Viçosa, por seus representantes legais, aprovou e eu, em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica acrescido de 15% (quinze por cento) todos os Graus e Níveis da Tabela Salarial 2011 - Secretaria Municipal de Educação, Anexo III da Lei nº 2.127/2011.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de julho de 2011.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Viçosa, 02 de agosto de 2011.


Celito Francisco Sari
Prefeiro Municipal


JUSTIFICATIVA:


De acordo com as reuniões realizadas com os representantes dos professores (SIND-UTE), referentes à negociação das reivindicações apresentadas, ficou acertado entre as partes um aumento salarial de 15% (quinze por cento).

O valor acordado ficou abaixo do requerido pela categoria, pois, acima deste percentual se tornaria inviável aos cofres do município.

Assim a Prefeitura assumiu o compromisso de manter uma política de valorização dos educadores de forma gradativa e contínua, procurando atender tais reivindicações de maneira que tenha sustentabilidade financeira por parte do poder público municipal.

Para que tal política de valorização contínua se concretize foi constituída uma comissão visando à busca de alternativas, por meio de estudos e discussões, para que as reivindicações ora apresentadas possam se concretizar.

O município pretende reconhecer o valor deste profissional por meio da melhoria de seus vencimentos e das condições de trabalho na rede municipal de ensino, obedecendo aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Assim, espero a aprovação dos nobres vereadores dessa Egrégia Casa Legislativa.




Celito Francisco Sari
Prefeito Municipal de Viçosa


ANEXO III
TABELA SALARIAL 2011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Professor da Educação Básica






          NIVEL   GRAU A      1 2 3 4 5 6 7 8 9
Magistério  R$     691,17  R$     736,10  R$     787,63  R$     842,76  R$     901,75  R$     964,88  R$  1.032,42  R$  1.104,69  R$  1.182,01
          NIVEL   GRAU B      1 2 3 4 5 6 7 8 9
Licenc. Plena  R$     863,96  R$     920,12  R$     984,53  R$  1.053,44  R$  1.127,18  R$  1.206,09  R$  1.290,51  R$  1.380,85  R$  1.477,51
          NIVEL   GRAU C      1 2 3 4 5 6 7 8 9
Mestrado  R$  1.036,75  R$  1.104,14  R$  1.181,43  R$  1.264,13  R$  1.352,62  R$  1.447,30  R$  1.548,61  R$  1.657,02  R$  1.773,01
          NIVEL   GRAU D      1 2 3 4 5 6 7 8 9
Doutorado  R$  1.244,10  R$  1.324,97  R$  1.417,72  R$  1.516,96  R$  1.623,14  R$  1.736,76  R$  1.858,34  R$  1.988,42  R$  2.127,61










Supervisor - 25 horas







          NIVEL   GRAU A      1 2 3 4 5 6 7 8 9
Lincenc. Plena  R$     920,11  R$     979,92  R$  1.048,51  R$  1.121,91  R$  1.200,44  R$  1.284,47  R$  1.374,39  R$  1.470,59  R$  1.573,53
          NIVEL   GRAU B      1 2 3 4 5 6 7 8 9
Mestrado  R$  1.104,13  R$  1.175,90  R$  1.258,21  R$  1.346,29  R$  1.440,53  R$  1.541,37  R$  1.649,26  R$  1.764,71  R$  1.888,24
          NIVEL   GRAU C      1 2 3 4 5 6 7 8 9
Doutorado  R$  1.324,96  R$  1.411,08  R$  1.509,86  R$  1.615,55  R$  1.728,64  R$  1.849,64  R$  1.979,12  R$  2.117,65  R$  2.265,89










Supervisor - 40 horas







          NIVEL   GRAU A      1 2 3 4 5 6 7 8 9
Lincenc. Plena  R$  1.472,25  R$  1.567,95  R$  1.677,71  R$  1.795,15  R$  1.920,81  R$  2.055,26  R$  2.199,13  R$  2.353,07  R$  2.517,79
          NIVEL   GRAU B      1 2 3 4 5 6 7 8 9
Mestrado  R$  1.766,71  R$  1.881,54  R$  2.013,25  R$  2.154,18  R$  2.304,97  R$  2.466,32  R$  2.638,96  R$  2.823,69  R$  3.021,34
            NIVEL   GRAU C      1 2 3 4 5 6 7 8 9
Doutorado  R$  2.120,05  R$  2.257,85  R$  2.415,90  R$  2.585,01  R$  2.765,96  R$  2.959,58  R$  3.166,75  R$  3.388,42  R$  3.625,61










Diretor Escolar - Coordenador Escolar - Vice-diretor















Diretor A PEB-A1 X 2,70  R$  1.866,17
Coord. Escolar A PEB-A1 X 1,74  R$  1.202,64
Diretor B PEB-A1 X 3,10  R$  2.142,64
Coord. Escolar B PEB-A1 X 2,22  R$  1.534,40
Diretor C PEB-A1 X 3,90  R$  2.695,57

Vice Diretor - 25 Horas*



Diretor D PEB-A1 X 4,70  R$  3.248,51

Vice Diretor - 40 Horas*













* A retribuição pecuniária pelo exercício da função de vice diretor é aquela fixada pela lei nº 1.414, de 06 de dezembro de 2000.
















                                                     








ANEXO III
TABELA SALARIAL 2011 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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