EMENDA MODIFICATIVA Nº 004 AO PROJETO DE LEI Nº 039/2011
O parágrafo 1º artigo 9º passa a ter a seguinte redação
§ 1º O FUMPAD será gerido pelo Tesoureiro do COMAD e será vinculado ao orçamento da Secretaria Municipal de Assistência Social.
..............
Justificativa:
O presidente já acumula muitas funções, portanto necessário ser o tesoureiro o responsável pelo fundo
Viçosa, 2 de maio de 2011
Vereador Marcos Nunes Coelho Junior
EMENDA SUPRESSIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 039/2011
O artigo 1º passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º Esta Lei reformula o COMAD - Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas de Viçosa, órgão consultivo no assessoramento ao Poder executivo e deliberativo no âmbito de sua competência, tendo como finalidade a analise e a formulação da política de prevenção e combate ao uso de drogas.
Parágrafo Único. .......”
Justificativa:
O Conselho não é órgão executivo e portanto não é sua função a aplicação da política municipal antidrogas e sim órgão consultivo e assessorativo na forma da Lei.
Viçosa, 2 de maio de 2011
Vereador Marcos Nunes Coelho Junior
EMENDA SUPRESSIVA Nº 002 AO PROJETO DE LEI Nº 039/2011
O inciso IV do artigo 2º passa a ter a seguinte redação:
“Art. 2º .......
IV - Assessorar o Gestor Municipal na definição da política de prevenção e combate ao uso de drogas, tratamento e recuperação dos dependentes químicos, de reinserção social e de apoio a seus familiares;
.......
Justificativa:
O Conselho não é órgão executivo e portanto não é sua função a aplicação da política municipal antidrogas e sim órgão consultivo e assessorativo na forma da Lei.
Viçosa, 2 de maio de 2011
Vereador Marcos Nunes Coelho Junior
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